GOLPE MILITAR EM ANDAMENTO. QUE FAZER?

PEDRO POMAR DEBATE COM MUNIZ BANDEIRA







"Intervenção" ou golpe militar?


Prezado professor

Agradeço mais uma vez a sua resposta.

Quando critico sua “ilusão”, refiro-me ao fato de você acreditar que, dentre o “tudo que pode acontecer” decorrente de uma intervenção militar, possa acontecer algo que seja positivo para os interesses populares, democráticos e nacionais.

Mas isto é um detalhe. Existindo ou não ilusão, o fundamental é que sua posição é – na minha opinião – equivocada.

Para economizar, embora não seja exatamente o que eu penso, vou partir da premissa de que sua caracterização acerca do golpe, da situação atual e da impotência da esquerda estaria totalmente correta. Exceto por um digamos detalhe, expresso nas suas frases que reproduzo a seguir:

“a insatisfação no meio militar é enorme, conforme exprimiu o Antônio Olímpio Mourão. E teve toda razão o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, quando recomendou o diálogo com os militares. O proto-nazifascista Jair Bolsonaro não é representativo das Forças Armadas. É minoria”. 

Onde está minha divergência incontornável com o que é dito acima?

Primeiro: falta qualquer referência ao papel que as forças armadas e de segurança pública tiveram no golpe de Estado contra Dilma. Segundo: falta qualquer referência ao apoio que as forças armadas dão à Operação Lava Jato, incluindo aí a perseguição contra Lula. Terceiro: não se faz qualquer reflexão sobre a posição das forças armadas acerca do programa reacionário dos golpistas. 

A omissão a estes três aspectos faz parecer que a “insatisfação” no meio militar deve-se ao “conjunto da obra” dos governos golpistas. 

Daí a conclusão acerca de Jair Bolsonaro, a qual só posso responder lembrando que – nos tempos da ditadura – também havia diferentes posições nos meios militares, o que não impediu o golpe de ocorrer, ser tão duradouro e negativo.

Concordo contigo que “a intervenção militar pode ocorrer”. Embora eu prefira chamar de golpe militar, pois não tenho nenhuma dúvida acerca de quem serão, nesta hipótese, os prejudicados e as vítimas.

Voce diz que “o ideal seria que fosse como a do general Henrique Teixeira Lott em 1955”. Mas reconhece que não acredita que ocorra isto, “em face do Congresso que aí está”. 

Penso que não é esta a única razão, aliás não é nem mesmo a primeira, para que uma “intervenção” agora tenha um sentido distinto da que teve a conduzida por Lott.

Mas a divergência principal que temos nesta questão está na afirmação que reproduzo a seguir:

“o importante é impedir que o patrimônio nacional - Eletrobrás, Eletronuclear, Petrobrás e pré-sal, bancos estatais - seja dilapidado, entregue aos gringos: é evitar que o desenvolvimento do Brasil, com a inclusão, não seja interrompido; é impedir a entrega aos gringos de uma parte da Amazônia maior que a Dinamarca”.

Obviamente não quero que nosso patrimônio seja entregue aos gringos, nem quero a interrupção do desenvolvimento com inclusão. Minha divergência está em que simplesmente não acredito que uma intervenção militar seja instrumento capaz e adequado para impedir aquilo tudo.

Há muito tempo não temos uma corrente nacionalista e democrática nas forças armadas. O nacionalismo da cúpula militar é patrioteiro, totalmente compatível com o neoliberalismo e com a submissão aos EUA. Além disso, a lógica ali continua sendo a de usar as armas contra a subversão interna.

Para mim está claro que você não defende “regime de exceção”. Aliás, penso que sua crença em que uma intervenção militar possa ser positiva decorre de sua avaliação de que “as forças que se apossaram do poder, [não] vão deixá-lo sem ser por um golpe de força. E, infelizmente, as forças populares já demonstraram a sua impotência. A nada reagiram”.

Concordo com metade da premissa. Mas dela retiro a conclusão oposta. Penso que as forças que se "apossaram do poder", para permanecer nele, podem apelar para um “golpe de força”, a saber, uma intervenção militar. Ou seja, a intervenção militar – na minha opinião – se efetivamente ocorrer, ocorrerá em favor dos golpistas, não contra eles.

Por isso é que insisto, sua posição é um erro imenso, pois contribui para confundir as pessoas acerca do significado, do sentido, dos beneficiários e dos prejudicados de uma eventual intervenção militar.

Mesmo que fosse totalmente verdade que não há outra opção – e não concordo com isto – ainda assim a opção defendida nas suas mensagens constitui um equívoco.

Um último comentário: você diz que é necessário impedir o desmonte do Estado nacional.

Veja que curioso: a classe dominante brasileira está desmontando seu Estado e cabe a nós, esquerda brasileira, esperar que as forças armadas remontem o Estado da classe dominante?

Não seria o caso de construir outra opção estratégica?

Pois – repetindo suas palavras – se há de chegar um momento em que o impasse político, com o agravamento da situação econômica e social, terá de ser pela força, não é melhor que esta força se exerça contra nossos inimigos e não contra nós??

Atenciosamente, um abraço

Valter Pomar

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Meu querido Valter,
insisto, em nada tenho ilusão. Sei que tudo pode acontecer, se houver uma intervenção militar. Mas o fato é que, se Dilma Rousseff foi deposta por um golpe de Estado, e de fato foi, não mais existe Estado de Direito nem democracia no Brasil. Acabou a Constituição. O governo, que só conta com a simpatia de cerca de 3% da população, realiza reformas para as quais não teve mandato. O Congresso, corrompido e desmoralizado, assumiu poderes constituintes para os quais não foi eleito. Nada do que ocorreu e está a ocorrer é constitucional. Nada tem legitimidade.  E o golpe de Estado foi dado exatamente para a execução de tais reformas: trabalhista, previdenciária, terceirização, redução do Estado, com a venda das empresas públicas, impedir os gastos públicos por 20 anos etc. E as forças econômicas, nacionais e estrangeiras, que estão por trás do presidente de fato Michel Temer e do seu sinistro ministro da Fazenda, o banqueiro Henrique Meirelles, farão tudo para que não haja retrocesso na execução do seu projeto, modelado pelo Consenso de Washington. 
 Falar em Constituição, agora, é que é uma grande ilusão. As liberdades são relativas, como durante o regime militar, porém nem imprensa alternativa existe mais como naquele tempo. Toda a mídia repete o mesmo e o alvo é o ex-presidente Lula, com judiciária a condená-lo, sem provas, apenas para efeito de repercussão na imprensa e desmoralizá-lo. Quanto mais ele cresce nas pesquisas mais me parece que as poderosas forças econômicas nacionais e estrangeiras, que sustentaram o golpe do impeachment da presidente Dilma Rousseff, tentarão tirá-lo de qualquer forma das eleições. Tenho até dúvidas de que as eleições ocorrerão. Temer e demais cúmplices sabem que, ao descer a rampa do Planalto, sem imunidade, podem ser presos e enviado para a Papuda. A insatisfação no meio militar é enorme, conforme exprimiu o Antônio Olímpio Mourão. E teve toda razão o deputado Aldo Rebelo, do PC do B, quando recomendou o diálogo com os militares. O proto-nazifascista Jair Bolsonaro não é representativo das Forças Armadas. É minoria. 
A intervenção militar pode ocorrer. Como se desdobrará é difícil imaginar. O ideal seria que fosse como a do general Henrique Teixeira Lott em 1955. Mas não creio, em face do Congresso que aí está. O importante é impedir que o patrimônio nacional - Eletrobrás, Eletronuclear, Petrobrás e pré-sal, bancos estatais - seja dilapidado, entregue aos gringos: é evitar que o desenvolvimento do Brasil, com a inclusão, não seja interrompido; é impedir a entrega aos gringos de uma parte da Amazônia maior que a Dinamarca. Claro que não defendo regime de exceção, mas regime de exceção é o que já existe no Brasil, com um verniz de legalidade. O que ocorreu no Brasil, com a derrubada da presidente Dilma, foi golpe de Estado, como, na Ucrânia, com a destituição do presidente Wiktor Yanukovytch, na madrugada de 21 para 22 de fevereiro de 2014, por uma decisão de um Congresso comprado. A Constituição deixou de existir. Ilusão é pensar que, após realizar as reformas pretendidas pelo capital financeiro e o empresariado nacional, as forças, que se apossaram do poder, vão deixá-lo sem ser por um golpe de força. E, infelizmente, as forças populares já demonstraram a sua impotência. A nada reagiram.
Não desejaria que ocorresse intervenção. Todos sabem como começa, mas não quando termina. Porém, não estou a ver outra perspectiva no Brasil. É necessário impedir o desmonte do Estados nacional. E há-de chegar um momento em que o impasse político, com o agravamento da situação econômica e social, terá de ser pela força.
Com afetuoso abraço, Moniz

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