QUEM SE HABILITA A SUBSTITUIR TEORI?

Quem se habilita?

primeira turma PPERGUNTA novo






a substituição de Teori Zavascki na relatoria dos processos da Lava Jato não pode e nem deve ser vista como um bicho de sete cabeças. O Supremo Tribunal Federal (STF), há cerca de dois anos – maio de 2015 – já enfrentou questão semelhante. Foi quando o ministro Dias Tofolli, segundo suas explicações públicas, atendendo aos pedidos de Gilmar Mendes e Celso de Mello, transferiu-se da 1ª para a 2ª Turma.
Na época, completavam-se mais de sete meses sem que a presidente Dilma Rousseff indicasse um sucessor para Joaquim Barbosa, que se aposentou antes de sair da presidência da corte. Isso obrigou Ricardo Lewandowski a assumi-la. Ao fazê-lo, afastou-se daquela turma. Permaneceram então Teori Zavascki, que a presidia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmén Lúcia. Pela regra normal, a cadeira seria ocupada pelo novo ministro a ser indicado. Mas, em tempos de Lava Jato, não se vive mais no STF um “período normal”.
Gilmar Mendes, ao propor a transferência de um ministro da 1ª Turma para a cadeira vazia, argumentou que a medida tiraria do novato o “constrangimento” de iniciar as atividades no STF já com o peso de julgar processos de tanta relevância.
Por detrás de tais argumentos, porém, estava, sem dúvida, o mesmo temor que se repete agora: o de que o indicado pela(o) presidente da República – na época, Dilma, hoje, Temer – fosse alguém escolhido a dedo para beneficiar o grupo político que o escolheu. Receio que parece afastado com a declaração de Michel Temer de que só haverá indicação após a escolha do substituto de Zavascki na relatoria dos processos da operação. Terá que ser uma solução interna.
quem substituirá Teori. 2Recordo que até levantamos a possibilidade da transferência ter sido para beneficiar alguém. Falou-se que, na ausência de um ministro a qualquer sessão da turma, Gilmar e Toffoli poderiam votar juntos e empatar uma decisão, beneficiando algum réu. Foram previsões sombrias que não se concretizaram. Levaram-na, inclusive, ao conhecimento do ministro Zavascki, “mas ele reagiu indignado, dizendo que estava errado e que essa mudança atendia ao interesse público”, repassou ao Blog uma fonte.
Feita a transferência, Edson Fachin, o jurista aprovado para a cadeira vaga, só se deparou com os processos da Lava Jato que foram ao plenário. Sem maiores discrepâncias. Abriu-se assim um caminho para que a nova substituição seja feita de forma idêntica. Afinal, se havia no passado a desconfiança embutida na alegação de poupar o novato que chegasse, hoje a mesma questão se repetiria, com os mesmos temores escondidos por detrás desta tese. Mas, Temer já anunciou que não acontecerá e que a nova indicação só será feita após a definição do relator dos processos.
Isso delimita que a solução terá que ser buscada internamente. Tal como ocorreu. A diferença é que não será meramente para ocupar uma vaga aberta com o acidente aéreo, mas sim para assumir os rumos de um dos casos mais importantes que o Supremo já teve em mãos.
A questão é que, como todos os magistrados, ministros do STF são inamovíveis. Só trocam a posição em que se encontram se aceitarem. Logo, precisa ocorrer – como aconteceu em maio de 2015 – um acordo nos bastidores. Uma negociação. Havendo a vaga, qualquer ministro que demonstrar interesse poderá ocupá-la. Mas, não há como, por exemplo, a presidência da corte impor nada. 
Se mais de um se manifestar, a preferência será pela antiguidade. Na primeira turma o mais antigo é Marco Aurélio Mello. Na ordem, seguem os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, hoje a presidindo. A princípio, portanto, qualquer um deles é candidatável à vaga. Resta saber se entre os cinco, alguém se dispõe a descascar tamanho pepino?
Não havendo candidato, a decisão terá que ser por sorteio entre os ministros da 2ª turma ou, em uma excepcionalidade, entre todos os demais ministros, menos a presidente.
Se isso acontecer, como o Supremo explicará à sociedade que, em 2015, com medo do governo do PT indicar alguém que viesse a julgar petistas, tratou de preencher a vaga e, dois anos depois, não consegue um ministro para assumir a vaga através de uma transferênciasimplesmente por ter uma relatoria complicada junto?
Esta será uma tarefa que a ministra Cármen Lúcia, nos próximos oito dias (o recesso vai até 1º de fevereiro) terá que costurar, em busca de solução. Também há a possibilidade de ela conciliar as duas hipóteses: a transferência de um colega e depois sorteie entre os cinco ministros da turma o substituto de Zavascki na relatoria.
Nesta segunda-feira (23/01) o jornal O Globo informa que o ministro Marco Aurélio Mello admite a possibilidade de se transferir de Turma. Ele, no passado deixou a 2ª Turma a partir do retorno de Gilmar Mendes. Em 2015, abriu mão de se transferir, deixando Tofolli livre para fazê-lo. Aceitando agora, o quadro muda.(*)
Muito embora nada impeça nenhum ministro de assumir tal relatoria, a candidatura de dois deles poderá gerar desconfianças e cobranças. Fux, como lembrou Luis Nassif, na análise que fez em seu JornalGGN – O Xadrez da Lava Jato com a morte de Teori – despertará interpelações sobre suas conhecidas ligações com o ex-governador Sérgio Cabral e o PMDB do Rio. Já Rosa Weber poderá ser questionada sobre suas ligações com o juiz Sérgio Moro. Durante o famoso processo do mensalão, Moro trabalhava como juiz auxiliar dela, ajudando-a na preparação dos votos e decisões proferidas em plenário.
Gilmar Mendes, no início da noite de domingo(22/01) chega para jantar com o amigo de 30 anos, Michel Temer. Reprodução da TV Globo
Gilmar Mendes, no início da noite de domingo(22/01) chega para jantar com o amigo de 30 anos, Michel Temer. Reprodução da TV Globo
A dúvida provocada pela TV Globo – Nesta segunda-feira (23/01), o telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, noticiou um jantar entre o presidente da República, Michel Temer, o ministro do STF, Gilmar Mendes (veja foto dele desembarcando no palácio) e o ministro Moreira Franco. Reproduzo o texto que foi narrado pelo repórter Júlio Mosqueira, como pode ser conferido no vídeo, aos 04:31 minutos:
“No início da noite o presidente Michel Temer convidou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e o secretário do Programa de Parcerias, Moreira Franco, para jantar na residência do Jaburu.
Gilmar Mendes é amigo de Temer há 30 anos, e Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos do presidente“.(grifei)
Das causas de suspeição amigos intimos.A partir desta notícia, surge uma dúvida a qualquer leigo. Se o Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.) em seu artigo 145, estipula que
“Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;”
Não é demais perguntar se o ministro Gilmar Mendes sendo,m como diz a insuspeita TV Globo, amigo íntimo de Michel Temer há 30 anos, não deveria se declarar suspeito de atuar nos processos da Lava Jato em que Temer aparece, ou tem interesse? (*)
Com exceção do caso de Mendes, citado pela TV Globo, ao pé da letra da lei, nas outras situações narradas, não há impedimento em nenhum dos dois casos. Mas, cabe aqui um comentário feito por um desembargador aposentado:
“Moralmente metade daqueles probos ministros deviam se dar por suspeito em muitos processos, inclusive por adiantarem posições. Mas nenhum se declara, e assim a suspeição tem que ser arguida por uma das partes no processo. Obviamente o suspeito tende a não admitir e a suspeição teria que ser julgada pelos demais colegas. Em casos como estes fica difícil imaginar o que aconteceria Não conheço casos de suspeição acolhida pelo STF contra um de seus membros, o que não significa que não haja“.
A fórmula para preencher a cadeira de Teori já existe. Por uma questão de equidade, deveria ser a adotada há dois anos. O que será necessário é descobrir quem irá se oferecer para assumir a função e, com ela, todos os encargos da relatoria da Lava Jato. Parece simples, mas pode não ser. Afinal, repito aqui o que Nassif concluiu em seu artigo citado acima:
“Trata-se de uma época tão ingrata para o Supremo, que o acidente que vitimou Teori tornou-se simbólico: o mais discreto e sisudo dos Ministros do Supremo morre em uma viagem a passeio no avião particular de um empresário famoso por ser um grande farrista”.
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